Decreto Executivo 20/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/03/2022
EMENTA
- “Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência de Saúde Mental do Município de Santa Rosa de Lima – SC e dá outras providências”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 20/2022
DE 28 DE MARÇO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1a CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e, CONSIDERANDO, a Resolução no 005/CMS/2022 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa de Lima/SC,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC, a ser realizada no dia 8 de abril de 2022, com início as 08:30 horas, no Centro de Convivência do Idoso.
Art. 2º – A Conferência terá como tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. E o Eixo principal da 1ª Conferencia de Saúde mental será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, divididos em: Eixo I: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania; Eixo II: Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Eixo III: Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; e Eixo IV: Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Saúde.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 28 de março de 2022.
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SALÉSIO WIEMES
Prefeito Municipal
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ANA MARIA VANDRESEN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima
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SEBASTIÃO VANDERLINDE
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 28 de março de 2022, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.