Decreto Executivo 21/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA-SC, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2022.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 21/2022

DE 06 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre horário de funcionamento, ponto facultativo nas repartições Públicas do Município de Santa Rosa de Lima/SC, em virtude dA SEMANA SANTA de 2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA ESTADE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, usando da competência privativa que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ART. 1° – Fica instituídoPonto Facultativo aos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa de Lima/SC,no dia14 de abril de 2022 – Referente a semana Santa (comemoração  pascoa).

ART. 2º – A medida não atinge os serviços básicos essenciais, que funcionaram na data citada em regime de plantão, cujas escalas serão estabelecidas pelas secretárias competentes.

ART. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima/SC, segunda feira,06 de abril de 2022.

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SALESIO WIEMES

PREFEITO MUNICIPAL

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SEBASTIÃO VANDERLINDE

SECR. ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 06 de abril de 2022, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016