Decreto Executivo nº 21/2024

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO N° 21/2024
DE 14 DE JUNHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, usando da competência privativa que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Portaria Federal MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional da Cidade com a temática: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”;
Considerando a Portaria Estadual nº 009, de 27 de março de 2024, da Secretaria de Estado do Planejamento, que convoca a 6ª Conferência Estadual da Cidade;
Considerando a Portaria Estadual nº 012, de 15 de abril março de 2024, da Secretaria de Estado do Planejamento, que aprova o Regimento Interno da 6º Conferência Estadual da Cidade,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Santa Rosa de Lima, a ser realizada no dia 03 de julho de 2024, no Centro de Convivência, cito à Rua Germano Hermesmeyer, Centro de Santa Rosa de Lima/SC.
Art. 2º. A Comissão Organizadora, conforme normativa nacional e estadual, será constituída por:
a) Sebastião Vanderlinde – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento;
b) Marieta Oenning Bitencourt – Secretaria de Saúde e Assistência Social;
c) Karla Luana Folster Roesner – Secretaria de Educação e Desporto;
d) Lucilene Assing – Secretaria de Juventude, Turismo e Cultura;
e) Leoníria Assing – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
f) Marcio Fontoura da Rosa – Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral – AGRECO;
g) Rosângela Bonetti Vanderlinde – Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia;
h) Beatriz Michels – Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis – CERAL;
i) Fabiano Eller – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Rosa de Lima – SINTRAF.;
j) Fabíola Tenfen – CRESOL Encostas da Serra Geral;
§ 1º A comissão organizadora será coordenada por Sebastião Vanderlinde e secretariada por Lucilene Assing.
Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora:
I. Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno Nacional – Portaria MCID 175 e do Regimento Interno da Conferência Estadual – Portaria SEPLAN nº 012/2024;
II. Planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal;
III. Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização o e adesão à 6ª Conferência Nacional da Cidade;
IV. Elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade de Santa Rosa de Lima;
V. Preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis pela organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º. Os delegados da 1a Conferência Municipal, serão indicados previamente pelos seguimentos estabelecidos nos regulamentos nacional e estadual, e inscritos no credenciamento da conferência.
Art. 5º. Fica aprovado o regulamento da Conferência, anexo a este documento, o qual será ratificado no dia da conferência pelos presentes.
Art. 6° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa de Lima/SC, 14 de junho de 2024.

SALÉSIO WIEMES
Prefeito Municipal

SEBASTIÃO VANDERLINDE
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento