Lei Ordinária 299/1989

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 22/03/1989

EMENTA

  • Lei Municipal nº 299
    de 22 de março de 1989.

    Abre Crédito Especial para Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores.

    Aloísio Heidemann, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições;
    Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei: