Lei Ordinária 618/1996

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 26/02/1996

EMENTA

  • Lei Municipal nº 618
    de 26 de fevereiro de 1996.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar uma Ciladeira Mecânica por estar inservível ao uso dos serviços municipais.

    Turíbio Stuepp, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições;
    Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei: