Decreto Executivo 21/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/04/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA-SC, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 21/2022
DE 06 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre horário de funcionamento, ponto facultativo nas repartições Públicas do Município de Santa Rosa de Lima/SC, em virtude dA SEMANA SANTA de 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA ESTADE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, usando da competência privativa que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ART. 1° – Fica instituídoPonto Facultativo aos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa de Lima/SC,no dia14 de abril de 2022 – Referente a semana Santa (comemoração pascoa).
ART. 2º – A medida não atinge os serviços básicos essenciais, que funcionaram na data citada em regime de plantão, cujas escalas serão estabelecidas pelas secretárias competentes.
ART. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima/SC, segunda feira,06 de abril de 2022.
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SALESIO WIEMES
PREFEITO MUNICIPAL
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SEBASTIÃO VANDERLINDE
SECR. ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 06 de abril de 2022, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016