Decreto Executivo 25/2022

EMENTA

• “CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A TRABALHAR NA 16a GEMÜSE FEST NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO No  25/2022

DE 25 DE ABRIL DE 2022

“CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A TRABALHAR NA 16a GEMÜSE FEST NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SALÉSIO WIEMES, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,  

CONSIDERANDO que a 16a Gemüse Fest é promovida pelo Município de Santa Rosa de Lima/SC, se faz necessária a colaboração do Servidor Público para realização do evento.

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam convocados todos os Servidores Públicos do Município de Santa Rosa de Lima/SC a comparecerem nos referidos postos de trabalho conforme convocação por escrito no dias 06 a 08 de Maio de 2022 quando da realização da 16a Gemüse Fest realizada pelo Município de santa Rosa de Lima/SC. 

§ 1º – Cada funcionário deverá comparecer atendendo a convocação de sua Secretaria trabalhando pelo período de 05 (cinco) horas.

§ 2º  – O funcionário que atender o disposto no caput anterior será beneficiado com folga de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º. O não atendimento a convocação sem justificativa da falta caberá advertência por escrito por parte de sua Secretaria.

Art. 3º. Cada Secretaria deverá convocar seus funcionários determinando-lhes os serviços a serem prestados.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 25 de abril de 2022.

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SALÉSIO WIEMES

Prefeito Municipal

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SEBASTIÃO VANDERLINDE

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 7 de janeiro de 2022, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.