Lei Ordinária 2402/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/06/2022

EMENTA

  • Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rosa de Lima/SC a abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Suplementar do tipo Original no Orçamento de 2022 do Município e dá outras providências

Integra da norma

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2022.

DE 24 DE JUNHO DE 2022.

 

 

autoriza o poder executivo do munIcÍpio de santa rosa de lima/sc a abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2022 do MUNICÍPIO e dá outras PROVIDENcIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições.

 

 Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1° –

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotação orçamentária suplementar do tipo original no Orçamento do Município no exercício de 2022 no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:

 

                SUPLEMENTEM-SE AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.01

GABINETE DO PREFEITO

Proj/Ativi.

2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

2

3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Trans. ent. sem fins lucrativos

R$

200.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

200.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.02

SECR. ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Proj/Ativi.

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

26

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

100.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

100.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

2.022

Manutenção Do Esporte

88

3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

15.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

15.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.06

SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES

Proj/Ativi.

1.008

Construção, Ampliação e Manutenção de Estradas e Pontes

112

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

50.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

50.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.06

SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES

Proj/Ativi.

1.010

Pavimentação e Reforma de Vias Públicas

102

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

30.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

30.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.06

SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES

Proj/Ativi.

2026

Manutenção da Secretaria de Obras

117

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

300.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

300.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.07

SEC. AGR. MEIO AMB. INDÚSTRIA COMERCIO

Proj/Ativi.

1.013

Aquisição de Veículos e Máquinas – Agricultura

129

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

50.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

50.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.07

SEC. AGR. MEIO AMB. INDÚSTRIA COMERCIO

Proj/Ativi.

2.029

Manutenção dos Serviços nas áreas rurais

134

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

100.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

100.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.07

SEC. AGR. MEIO AMB. INDÚSTRIA COMERCIO

Proj/Ativi.

2.030

Manutenção da Secr. Agr. Meio Ambiente Ind. Comercio

126

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

50.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

50.000,00

 

TOTAL GERAL…………………………………………………………………………….R$           895.000,00

              

Art. 2° –

As despesas do Artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações abaixo descritas:

 

                ANULAM-SE AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.01

GABINETE DO PREFEITO

Proj/Ativi.

2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

4

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

30.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

30.000,00

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.01

GABINETE DO PREFEITO

Proj/Ativi.

2.004

Manutenção da Assessoria de Imprensa/Publicidade

5

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

30.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

30.000,00

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.02

SECR.  ADMINIST.  FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Proj/Ativi.

0.003

Amortização do Principal e Encargos da Divida

35

3.2.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

60.000,00

36

4.6.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

140.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

200.000,00

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.02

SECR.  ADMINIST.  FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Proj/Ativi.

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

27

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

10.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

10.000,00

 

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

2.022

Manutenção do Esporte

91

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

5.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

5.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.05

SECRETARIA JUVENTUDE TURISMO E CULTURA

Proj/Ativi.

2.023

Manutenção da Cultura

96

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

5.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

5.000,00

 

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.05

SECRETARIA JUVENTUDE TURISMO E CULTURA

Proj/Ativi.

2.024

Realização de Eventos Festivos

92

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

44.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

44.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.05

SECRETARIA JUVENTUDE TURISMO E CULTURA

Proj/Ativi.

2.025

Manutenção da Juventude

98

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5000.(0000)

Aplicação Direta

R$

5.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

5.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

1.004

Aquisição de Veiculos para Educação

40

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

9.000,00

41

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

49.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

58.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

2.011

Manutenção do Ensino Fundamental

51

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

30.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

30.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

2.021

Manutenção da Educação Especial

84

3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

60.000,00

86

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

130.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

190.000,00

 

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

Órgão

06

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Proj/Ativi.

2.011

Manutenção do Ensino Fundamental

45

3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.5001.(0000)

Aplicação Direta

R$

548.000,00

Total………………………………………………………………………………………

R$

548.000,00

 

 

TOTAL …………………………………………………………………………           R$                  895.000,00

 

 

Art. 3° –

Considera-se alterado através desta Lei o PPA, LDO e LOA, do Município de Santa Rosa de Lima.

 

Art. 4° –

Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrario.

 

                Registre-se Publique-se:

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 24 DE JUNHO DE 2022.

 

 

 

 

 

 

 _______________________                       _______________________________

   SALÉSIO WIEMES                                          SEBASTIÃO VANDERLINDE       

     Prefeito Municipal                                     SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, No 708, Certifico e dou fé, que a presente Lei foi registrada e publicada no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de ______/_______/_________, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.