Decreto Executivo 48/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/07/2022
EMENTA
- “RETIFICA O DECRETO Nº27/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2022
DE 13 DE JULHO DE 2022
“RETIFICA O DECRETO No 27/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC EM DECORRÊNCIA DA FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SALÉSIO WIEMES, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – A Ementa do Decreto No 27/2022, de 05 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA AFETADAS POR ENXURRADAS – COBRADE 1.2.2.0.0, CONFORME PORTARIA No 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º – O Decreto No 27/2022, de 05 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1o – Fica declarada a Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Rosa de Lima registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0) conforme o anexo da Portaria No 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 13 de julho de 2022.
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SALÉSIO WIEMES
Prefeito Municipal
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SEBASTIÃO VANDERLINDE
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de ____/__________/_______, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.