Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa debate políticas públicas voltadas para a terceira idade
Santa Rosa de Lima – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com apoio da prefeitura, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), promoveu, em 20 de março (quarta-feira), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O tema do encontro foi “Os desafios de Envelhecer no Século 21 e o Papel das Políticas Públicas”. A população, especialmente moradores com mais de 60 anos, teve a oportunidade de participar do evento e elaborar propostas de políticas públicas voltadas para este setor da sociedade. As proposições serão apresentadas futuramente em uma conferência estadual e, posteriormente, em uma conferência de nival nacional.
O público também assistiu a uma palestra com a assistente social Valdira Matias, que abortou assuntos relacionados ao tema da conferência. Ao fim da atividade, os presentes reuniram em grupo e elaboraram as propostas de acordo com quatro eixos de discussão.
As propostas aprovadas foram:
Eixo 1
Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas
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Deliberações |
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01 |
Garantir a ampliação de recursos dos governos federal e estadual para aquisição de remédios de uso contínuo, bem como a ampliação da lista de medicamentos do SUS-RENAME |
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02 |
Prestar assistência às famílias, em especial nas que o cuidador do idoso seja outro idoso, oferecendo condições de segurança a ambos por meio do fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa |
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03 |
Instrumentalizar os profissionais intersetoriais para que os mesmos possam estar identificando as situações de violação de direitos e vulnerabilidades enfrentadas pela pessoa idosa, garantindo o acesso aos serviços da rede (educação, saúde, assistência social e segurança) |
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04 |
Acrescentar 25% no valor dos benefícios para todos os beneficiários que necessitem regularmente de cuidadores, independente do tipo de benefício |
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05 |
Incentivar o intercâmbio intermunicipal de grupos de idosos, propiciando-lhes troca de experiência e consequentemente garantir o direito à cultura e lazer |
Eixo 2
Educação: assegurando direitos e emancipação humana
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Deliberações |
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01 |
Elaborar projetos junto ao poder público para oportunizar aos idosos capacitação a tecnologias, cursos de informática e mídias sociais |
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02 |
Criar parcerias entre setores com o objetivo de promover a conscientização sobre o envelhecimento |
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03 |
Proporcionar ações intergeracionais entre idosos e crianças através de rodas de conversas, palestras, atividades socioeducativas, buscando a troca de experiência e o respeito entre gerações |
Eixo 3
Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
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Deliberações |
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01 |
Realizar campanhas de conscientização, bem como, divulgar informações através da rádio (em horários com maior audiência de idosos), e banners fixos na cidade |
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02 |
Utilizar os encontros semanais do Grupo da Terceira Idade para informar e discutir a respeito do enfrentamento da violação de direitos da pessoa idosa (principalmente na quaresma) |
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03 |
Disponibilizar advogado para compor a equipe técnica (gestão e CRAS) para auxiliar nas questões de violação de direitos da pessoa idosa |
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04 |
Criar um canal para receber denúncias de violência e violação de direitos |
Eixo 4
Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas
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01 |
Incentivar empresas e entidades a destinar recursos, através da declaração do imposto de renda, para o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa |
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02 |
Promover capacitação para os Conselheiros Municipais de Direitos da Pessoa Idosa |
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03 |
Divulgar o calendário anual de reuniões do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, incentivando a participação popular |
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04 |
Promover a divulgação do estatuto do idoso nos diversos setores da sociedade |
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05 |
Solicitar ao Estado o repasse de recursos ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa |
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