Lei Municipal nº 2.508/2024
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISAMUREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/04/2024
EMENTA
- RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISAMUREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 2.508/2024
DE 12 DE ABRIL DE 2024
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISAMUREL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal Aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Consórcio do CISAMUREL, conforme aprovação em Assembleia Geral, realizada no dia 29 fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa de Lima/SC, 12 de abril de 2024.
SALÉSIO WIEMES
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO VANDERLINDE
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento