9 de maio de 2024
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Legislação

Lei Ordinária 15/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 15/1964
Data da Publicação: 18/04/1964

Ementa: Lei nº 15 de 18 de abril de 1964 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio. A Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima decreta e eu, José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 13/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 13/1964
Data da Publicação: 03/04/1964

Ementa: Lei nº 13 de 03 de abril de 1964 Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. A Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima decreta e eu, José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 14/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 14/1964
Data da Publicação: 03/04/1964

Ementa: Lei nº 14 de 3 de abril de 1964 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção de um prédio para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal decretou e eu, José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 12/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 12/1963
Data da Publicação: 21/12/1963

Ementa: Lei nº 12/63 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo. A Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima decreta e eu, José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 11/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 11/1963
Data da Publicação: 16/12/1963

Ementa: Lei nº 11 de 16 de dezembro 1963 José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal vota e eu sanciono o seguinte: Art. 1º - A Receita Geral, do Município de Santa Rosa de Lima, para o exercício de 1964, fica orçada em Cr$ - 6.700.000,00 (Seis milhões e setecentos mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

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Lei Ordinária 10/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 10/1963
Data da Publicação: 25/10/1963

Ementa: Lei nº 10 de 25 de outubro de 1963 José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 09/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 09/1963
Data da Publicação: 21/09/1963

Ementa: Lei nº 9 de 21 de setembro de 1963 Cria o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências. José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 08/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 08/1963
Data da Publicação: 11/09/1963

Ementa: Lei nº 8/63 Dispõe sobre a aprovação da planta da cidade de Santa Rosa de Lima. José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte:

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Lei Ordinária 07/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 07/1963
Data da Publicação: 20/07/1963

Ementa: Lei nº 7/63 Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem (D.M.E.R.) José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 03/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 03/1963
Data da Publicação: 15/05/1963

Ementa: Lei nº 3 de 15 de maio de 1969. Dispõe sobre conservação de Estradas Públicas Municipais e dá outras providências. José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 04/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 04/1963
Data da Publicação: 15/05/1963

Ementa: Lei nº 4 de 15 de maio de 1963 Dispõe sobre a criação do Perímetro Urbano do Município de Santa Rosa de Lima. José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço fazer a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 06/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 06/1963
Data da Publicação: 15/05/1963

Ementa: Lei nº 6/63 de 15 de maio de 1963. Decreta Feriado Municipal o dia 30 de Agosto. Eu, José Francisco Schmidt, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, decreta e e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 02/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 02/1963
Data da Publicação: 28/02/1963

Ementa: Lei nº 2 de 28 de fevereiro de 1963 José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, por adiantamento da receita do corrente exercício, até a importância de Cr$1.000.000,00 – (hum milhão de cruzeiros).

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Lei Ordinária 01/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 01/1963
Data da Publicação: 09/02/1963

Ementa: Lei nº 1/63 de 09 de fevereiro de 1963. José Francisco Schmidt, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições: Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal vota e eu sanciono o seguinte: Art. 1º - A receita geral do Município de Santa Rosa de Lima, para o exercício de 1963, fica orçada em Cr$ 4.200.000,00 - , Quatro milhões e duzentos mil cruzeiros, a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

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