Refis: prefeitura de Santa Rosa de Lima oferece até 90% de desconto de juros e multas de tributos em atraso
A prefeitura de Santa Rosa de Lima deu início ao seu programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Tributos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) alvarás e demais taxas e serviços que estiverem em atraso poderão ser renegociados por pessoas físicas e jurídicas e ter juros e multas reduzidos.
Os descontos de juros e multas são de 90% para pagamento em cota única, 80% para parcelamento em até seis vezes e de 70% em até 12 vezes. A cada parcela, incide um acréscimo de 1% do valor.
Interessados em aderir ao programa devem procurar o Departamento de Tributos do município, na sede da prefeitura das 7 às 13 horas. O prazo final é no dia 28 de fevereiro. Após a data, os devedores serão incluídos em dívida ativa e terão seus débitos cobrados em cartório ou judicialmente.
