Santa Rosa de Lima inicia elaboração do seu Plano Diretor
O Município de Santa Rosa de Lima promove nesta quinta-feira a primeira de uma série de audiências públicas para discutir a elaboração do Plano Diretor Municipal. A reunião será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas, e toda população está convidada a participar.
Na ocasião, será realizada uma explanação sobre a importância e as finalidades do Plano Diretor; apresentadas as etapas e a metodologia de elaboração; e o cronograma das Oficinas de Participação Comunitária e demais audiências públicas. “A proposta de elaboração do Plano Diretor é de que seja feita de forma democrática e participativa. Por isso que a presença de todos nesta audiência e nas demais etapas deste processo é muito importante”, enfatiza o prefeito Salésio Wiemes.
O Plano Diretor é uma exigência instituída a todo município pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001. Trata-se de um documento que organiza o desenvolvimento e a expansão urbana, parte do planejamento de um município (que direciona as prioridades a serem adotadas pelo plano plurianual), diretrizes orçamentárias e orçamento anual do poder público, além de fornecer um guia para as ações de agentes privados.
Entre os conjuntos de diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor, estão o zoneamento e parcelamento do solo, regulamentações relativas à infraestrutura urbana e direito de construção, políticas de moradia e saneamento básico, normas para o transporte, serviços públicos e dispositivos para garantir a preservação do meio ambiente.
Confira abaixo íntegra do Edital de Convocação:
