EDITAL – Convocação para 12ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rosa de Lima/SC (CMDCA) tem o prazer de convidar a todos para participarem da 12ª Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa de Lima-SC, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A convocação da Conferência foi realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução n. 006/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Objetivo Geral da Conferência

Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Eixos de Discussão

I. EIXO TEMÁTICO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
II. EIXO TEMÁTICO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19.
III.EIXO TEMÁTICO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
IV. EIXO TEMÁTICO 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
V. EIXO TEMÁTICO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -9.

Programação

• Credenciamento;
• Abertura Oficial da 12 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa de Lima – SC;
• Leitura e Validação do Regimento Interno;
• Palestra informativa sobre o tema e eixos temáticos;
• Apresentação e validação das propostas dos eixos temáticos formuladas;
• Eleição de delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Encerramento

Data, Local e Horário

Data: 10 de Novembro de 2022
Horário: 07h30m
Local: Centro de Convivência da Terceira Idade