Nota do Produtor Eletrônica: Prefeitura segue incentivando a adesão do agricultor ao novo sistema
Apesar da prorrogação de prazo concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a adesão à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), o Município de Santa Rosa de Lima segue estimulando a habilitação do seu agricultor ao novo sistema.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio reforça que não pretende mais emitir novos blocos de Nota do Produtor de papel. O objetivo é que a adesão à Nota Eletrônica ocorra de forma gradativa e sem maiores dificuldades, antes de encerrado o prazo final.
Neste sentido, o setor responsável pelas Notas do Produtor na Prefeitura está oferecendo capacitação a quem tiver alguma dificuldade em lidar com o novo método. Para este atendimento, além do horário de expediente normal, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, a Secretaria também estará disponível nas tardes de terça-feira, das 13 às 17 horas.
Para garantir o atendimento, sugere-se ao produtor que ligue antes diretamente para o ramal do setor de notas, (48) 3654-3005.
Vantagens
A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica possui uma série de vantagens com relação à nota de papel. Tais como:
– redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e é autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE é impressa para acompanhar o transporte;
– poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar;
– a eliminação de erros de digitação, pois diversos dados são importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e;
– o aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.
