Plano Diretor Municipal: projeto de lei é entregue ao Poder Legislativo
O prefeito de Santa Rosa de Lima, Salésio Wiemes, entregou na segunda-feira, 11 de setembro, ao presidente da Câmara de Vereadores, Joelso Heidemann, o projeto de lei que estabelece Plano Diretor Municipal de Santa Rosa de Lima. No mesmo ato, também foi entregue ao Legislativo os projetos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano e do Código de Obras do Município.
A elaboração das minutas foi realizada no decorrer dos últimos meses, com a participação da comunidade por meio de audiências e consultas públicas. Agora, os projetos seguem para análise da Câmara de Vereadores. Deverão passar pelas comissões da Casa e ser votados em plenário.
O Plano Diretor é uma lei que define qual é a melhor função social de cada área do município, assegurando o atendimento das necessidades sociais, culturais, ambientais e econômicas, visando garantir à qualidade de vida e o interesse coletivo dos cidadãos.
