Regularização fundiária: mais 18 famílias recebem seus títulos de propriedades
Dezoito famílias de Santa Rosa de Lima receberam a matrícula definitiva de seus respectivos imóveis por meio do programa Lar Legal, de regularização fundiária. As escrituras foram entregues durante ato oficial promovido na noite desta quarta-feira (23), no Centro de Convivência Social.
Os proprietários beneficiados na ocasião são moradores da ruas Henrique Heidemann e Benjamin May. Presente no evento, a Titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Braço do Norte, Lenita Weber Bonetti de Freitas, parabenizou os beneficiários pela conquista e destacou as vantagens de regularizar seus imóveis. “Agora vocês são de fato proprietários de suas casas, o que traz uma série de benefícios a garantias. Sem regularização, não é possível, por exemplo, fazer uma ligação de energia elétrica, de conseguir financiamento para reforma ou até mesmo de, posteriormente, vender seu imóvel”, afirmou.
O vice-prefeito Alfonso Kulkamp, em nome do prefeito Salério Wiemes, que não pôde estar presente no ato, lembrou que outras famílias já receberam as escrituras de suas propriedades dentro dos programas de regularização fundiária e que outras mais ainda vão receber. “Queremos dar continuidade aos programas em andamento, tanto o Lar Legal quanto o Reurb, que é outra ação de regularização fundiária. Esperamos que, até o final dessa gestão, os atuais processos em andamento estejam concluídos”, afirmou.
Lar Legal e Reurb
Até o momento, um total de 107 famílias já receberam as matrículas de suas propriedades em Santa Rosa de Lima, tanto por meio do Lar Legal, iniciado em 2014, quanto pelo Reurb, que começou 2020. Em ambos os programas há outras residências que seguem em processo de regularização.
O Lar Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. O objetivo é legalizar títulos de propriedade em loteamentos ou comunidades já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública, entre outras.
A Reurb é um instrumento mais recente, previsto pela Lei Federal nº 13.465, de 2017, que criou novos instrumentos e deu aos municípios a possibilidade de executar com maior agilidade e com menos burocracia os processos de regularização fundiária.
