Santa Rosa de Lima cobra conclusão de ação judicial contra a fosfateira em Anitápolis
Santa Rosa de Lima é dos oito municípios entre os integrantes da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna) que se posicionaram oficialmente contra a instalação de uma mina de fosfato na cidade de Anitápolis e que, por meio da sua Assessoria Jurídica, protocolaram ação judicial junto ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) solicitando uma decisão definitiva a respeito do caso.
O município é contrário à instalação da fosfateira por conta do grande risco de danos ambientais à toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O projeto prevê, além da extração do fosfato, a construção de duas barragens de rejeitos semelhantes às de Brumadinho e de Mariana, no estado de Minas Gerais, que se romperam e causaram graves catástrofes ecológicas e a morte de centenas de pessoas.
A ação judicial proposta foi protocolada na tarde do dia 6 de maio (segunda-feira) e questiona a recente extinção da ação popular (de número 5034684-54.2014.4.04.7200) movida pela ONG Montanha Viva em 2009 e demanda que a Justiça Federal julgue em definitivo o mérito da questão.
“Por conta do nosso modelo de desenvolvimento sustentável, Santa Rosa de Lima jamais poderia ficar isenta nesta luta contra a instalação da fosfateira”, destaca o oficial de Gabinete da prefeitura, Sebastião Vanderlinde. “Tão logo houve a deliberação na Amurel em relação ao caso, começamos a trabalhar e, assim como outros municípios, demos entrada à ação dentro do prazo legal. O município vai acompanhar de perto essa questão e, sempre que for necessário, nos manifestaremos contra a instalação da mina, que representa um grande perigo para toda a região”, acrescenta.
O fostato é um minério utilizado como base para a produção de fertilizantes químicos. A instalação da mina em Anitápolis prevê a destruição de uma área 300 hectares de Mata Atlântica e a construção de barreiras de contenção de rejeitos que podem atingir uma área de 90 hectares. Além do dano ambiental local, prejudicando nascentes de rios, fauna e flora nativa, um eventual rompimento da barragem de rejeitos – constituídos, entre outros produtos tóxicos, de ácido sulfúrico – causaria danos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções a dezenas de municípios.
